Termos e Condições

Termos para usar o amavela.pt e comprar produtos Amavela: identificação do vendedor, preços, encomendas, pagamentos, envio, direito de resolução, devoluções, responsabilidade, PI, proteção de dados, reclamações e lei aplicável.

Amavela
Última atualização: 23 de dezembro de 2025

1. Informações gerais

Estes Termos e Condições regem o uso do site amavela.pt e a compra de produtos da Amavela. Ao aceder ao site ou fazer uma encomenda, aceita estes Termos e Condições. Se não concorda, não deve usar o site nem encomendar.

2. Identificação do vendedor

O vendedor que opera este site é:

  • Marca: Amavela
  • Forma jurídica: Trabalhador Independente / Empresario em Nome Individual - ENI
  • Nome legal: Myroslava Khokhlach
  • NIF: 326472061
  • Morada registada:
    R DA AREOSA N 5 3 FRT
    4200-084 PORTO
    PORTUGAL
  • Email de contacto: [email protected]

3. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas de produtos físicos oferecidos em amavela.pt.

4. Produtos e natureza artesanal

A Amavela oferece produtos artesanais e curados, ecológicos. Devido à natureza artesanal e por encomenda:

  • Podem ocorrer pequenas variações de cor, textura, forma ou acabamento;
  • Estas variações são inerentes ao processo e não são consideradas defeitos.

As imagens dos produtos são ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto entregue.

5. Preços e moeda

Todos os preços no site estão em EUR. A Amavela opera ao abrigo do regime de isenção de IVA do Artigo 53.º do CIVA. Assim, o IVA não é aplicável nem está incluído nos preços. Os preços não incluem custos de envio, calculados à parte e exibidos no checkout antes da confirmação.

6. Encomendas

Ao fazer uma encomenda, confirma que:
- Tem capacidade legal para celebrar contrato vinculativo; e
- A informação fornecida no checkout é correta e completa.
A Amavela pode recusar ou cancelar encomendas em casos de informação incorreta/incompleta, suspeita de fraude, problemas de pagamento ou erros técnicos que afetem preços ou disponibilidade.

7. Pagamento

Pagamentos são processados por terceiros, incluindo PayPal e Revolut Business (pagamentos com cartão). A Amavela não armazena nem processa dados completos de cartões. As encomendas só são processadas após pagamento concluído com sucesso.

8. Processamento e envio

As encomendas são preparadas individualmente. Tempo de processamento: até 5 dias úteis. Destinos, prazos e custos de envio são regidos pela Política de Envios, que faz parte integrante destes Termos.

9. Entrega

Os prazos fornecidos pelas transportadoras são estimativas e não são garantidos. A Amavela não se responsabiliza por atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo atrasos da transportadora, greves, condições meteorológicas ou força maior.

10. Direito de resolução

O consumidor pode resolver a compra no prazo de 14 dias após a receção, segundo a lei da UE. As condições, o procedimento e as limitações do direito de resolução são regidos pela Política de Devoluções e Reembolsos, parte integrante destes Termos.

11. Devoluções e reembolsos

Devoluções, reembolsos, exclusões e procedimentos são regidos pela Política de Devoluções e Reembolsos. A Amavela pode recusar devoluções que não cumpram as condições descritas.

12. Produtos danificados ou defeituosos

Reclamações por produtos danificados ou defeituosos devem ser feitas em até 48 horas após a entrega, conforme a Política de Envios e a Política de Devoluções e Reembolsos.

13. Responsabilidade

A Amavela não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais; perdas por uso indevido; variações menores inerentes a produtos artesanais; ou atrasos/falhas por força maior. Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade quando tal não seja permitido por lei.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, designs) é propriedade da Amavela ou licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. Uso, reprodução ou distribuição não autorizados são proibidos.

15. Proteção de dados

Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

16. Reclamações

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt

17. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para consumidores residentes na UE, aplicam-se as leis imperativas de defesa do consumidor do país de residência, quando exigido por lei.

18. Alterações aos Termos e Condições

A Amavela pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor no momento da encomenda.